A sociologia do direito é uma área do conhecimento relevante para o estudo da relação entre a política, o direito e a sociedade, para a qual este livro vai contribuir. Apesar de em Portugal existirem múltiplas investigações e publicações versando temas sociojurídicos, não existe, até agora, uma publicação onde se sistematizem os principais conceitos, correntes teóricas, temas e problemas da análise sociológica do direito. Este livro vai suprir essa lacuna, oferecendo ao leitor um panorama atualizado da sociologia do direito. O livro está organizado em torno de três partes: - Elementos de Sociologia do Direito - Teorias da Sociologia do Direito - Uma Sociologia do direito situada perante a austeridade e a exceção Como se pode estudar sociologicamente o direito? Que relevância têm os resultados dessa indagação para o conhecimento do próprio direito na sua combinação com a sociedade? E como pode o conhecimento sociojurídico contribuir para o aprofundamento da nossa vida e sociedade democráticas? São as três indagações que o autor irá desenvolver e densificar ao longo deste livro. Sem perder a vocação formativa, esta obra corresponde, também, à visão pessoal do autor acerca da sociologia do direito ou sociologia política do direito. Estrutura da obra: 1a Parte - Elementos de sociologia do direito - Perspetivas da sociologia do direito - Direito e desigualdades: a dupla legalidade e o efeito Mateus - As funções do direito e a sua problematização - Legalidade e legitimidade: o questionamento das teses liberais da convergência 2a Parte - Teorias da sociologia do direito - A construção de uma perspetiva: o contributo dos clássicos - Perspetivas teóricas recentes da sociologia do direito - A sociologia do direito normativa de Phillipe Nonet e Philip Selznick - O campo do direito segundo Pierre Bourdieu - Da crítica da razão jurídica à governação: o contributo de André-Jean Arnaud - A sociologia política do direito de Jacques Commaille - Poder, direito e emancipação: a sociologia crítica do direito de Boaventura de Sousa Santos - O paradigma sociojurídico do reconhecimento de Axel Honneth - A vulnerabilidade como categoria político-jurídica: Bryan Turner e Martha Fineman - O "direito líquido" de Zygmunt Bauman 3a Parte - Uma sociologia do direito situada perante a austeridade e a exceção - Sociologia do direito em tempos de crise - Relação entre direito-sociedade: padrões de sociabilidade da austeridade e formas de normatividade da exceção - O Estado na exceção e na austeridade - Austeridade e (in)justiça social - Uma tipologia dos direitos - A Judicialização da austeridade, a questão democrática e a constituição Inclui 11 Figuras e 12 Quadros Publico-Alvo: Estudantes, docentes e investigadores, e todos os interessados no estudo da sociologia, do direito, da sociologia do direito, da sociologia política, da ciência política e da teoria social.

A sociologia das constituições é uma área do conhecimento recente, para a qual este livro vai contribuir. O mesmo resulta da prestação de provas públicas para professor agregado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, prestadas pelo autor, nas quais defendeu a importância de estender a análise sociológica, nomeadamente, das sociologias do direito e da política, aos fenómenos constitucionais. As sociedades saídas da crise de 2008 têm assistido a processos político-constitucionais que questionam a matriz do constitucionalismo democrático, dando razão aos que consideraram que o século XXI seria o século do autoritarismo, de que a pós-democracia, as democracias iliberais e os populismos são um bom exemplo. É neste quadro de erosão dos princípios, das organizações e das práticas sociais associadas às democracias constitucionais que se assiste à afirmação das narrativas da crise, da austeridade, da financeirização e da exceção, criticadas neste livro. Estrutura da obra: I Parte - Sociologia das Constituições Preâmbulo à Lição - Da sociologia do direito à sociologia das constituições - Dos clássicos da sociologia constitucional às perspetivas atuais - Sociologicamente, o que é uma constituição? II Parte - Constitucionalismo de exceção - A teoria social e o fantasma de Carl Schmitt - A exceção sem estado de exceção - Momentos constitucionais e captura do constitucionalismo democrático - A aceleração do tempo constitucional e o "princípio do retrocesso" - A caixa negra da exceção: a governação pelo pânico e o poder dos não eleitos III Parte - O caso português: entre a austeridade e a exceção - A austeridade e a exceção no espaço público e académico português - As singularidades sociológicas portuguesas e o referente constitucional - O tribunal constitucional como legislador negativo IV Parte - Temas e desafios à sociologia das constituições - Uma conceção ampla de constituição, constitucionalismo e fenómenos constitucionais - O constitucionalismo e a teoria social - Povo homogéneo versus povo heterogéneo - O capitalismo e a democracia: o desafio da democraticidade da constituição - Contributo para uma tipologia dos constitucionalismos Público alvo: O livro dirige-se aos leitores interessados no estudo da sociologia do direito, da sociologia política, da ciência política, bem como, a todos os que se dedicam às áreas da justiça - designadamente a advogados, magistrados judiciais e do Ministério Público, demais juristas - jornalistas, docentes e investigadores.